Documentos Acessórios (Emenda nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/11/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_ccjr_no222_-_emendas_n_31_32_33_34_35_de_2025.pdf |
| PARECER CSPDS | Parecer - Comissão Permanente | 04/03/2026 | CSPDS | parecer_07_pl_148_ass.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 15/09/2025 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | Parecer Prévio n 349-25- Emendas Modificativas 31-32-33-34-35 (ao PL 148 -25)-Ass.pdf |
| PROPOSIÇÃO EM PDF | Proposição | 08/09/2025 | GABINETE PARLAMENTAR | 7._emenda_modificativa_34_-_pl_148-2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 07/04/2026 | REDATOR LEGISLATIVO | redacao_final_projeto_de_lei_no_148-2025_com_emendas_no_31_32_33_34_35_e_79-2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL EDITÁVEL | Outros | 07/04/2026 | REDATOR LEGISLATIVO | redacao_final_projeto_de_lei_no_148-2025_com_emendas_no_31_32_33_34_35_e_79-2025.odt |