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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 200 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 200.2025 Proposição 15/09/2025 PODER EXECUTIVO pl_200.pdf
MINUTA Proposição 15/09/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_3178-2025_pl_acolhimento_em_familia_09-09.docx
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 15/09/2025 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6577.pdf
IMPACTO FINANCEIRO Outros 15/09/2025 PODER EXECUTIVO impacto_pl_familia_acolhedora.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO Outros 15/09/2025 PODER EXECUTIVO decl_adequacao_-_familia_acolhedora_-_assinado.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 15/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_rec_pl_200.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_26o_sessao_ordinaria_de_16_09_2025_.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_200.2025.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 21/10/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_n__378-25-_pl_200-25_-_visa_instituir_o_servico_de_acolhimento_em_familia_acolhedora_para_criancas_e_adolescentes-ass.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Comprovante 21/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_200_2025_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
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