Tipo: IND - Indicação

Número: 668

Ano: 2025

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), NO AMBIENTE ESCOLAR.