Memorando - MEMORANDO Nº 063/2020 de 19/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 32 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 063/2020
Data
19/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral