Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA COMISSÃO PERMANTE de 30/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 31 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA COMISSÃO PERMANTE
Data
30/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral