Memorando - MEMORANDO Nº 164/2020 de 02/07/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 164/2020
Data
02/07/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral