Memorando - MEMO Nº 174/2020 PGL de 29/07/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 174/2020 PGL
Data
29/07/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Memo nº 174/2020 da Procuradoria Geral Legislativa, encaminhando para a Diretoria Legislativa o Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020.
Indexação
Texto Integral