Parecer Prévio - Procuradoria - PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA de 15/12/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 10 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Prévio - Procuradoria

Nome

PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA

Data

15/12/2016

Autor

PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA

Ementa

Indexação