Memorando - MEMO Nº 093.2020-CCJR de 19/08/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 44 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 093.2020-CCJR
Data
19/08/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral