Memorando - MEMORANDO Nº 096/2020 de 31/08/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 096/2020
Data
31/08/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral