Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de 04/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE

Data

04/09/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação