Parecer - Comissão Permanente - REDAÇÃO FINAL de 15/09/2020 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

REDAÇÃO FINAL

Data

15/09/2020

Autor

PROCURADORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação