Memorando - MEMORANDO Nº 264/2020 de 15/09/2020 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 264/2020
Data
15/09/2020
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral