Memorando - MEMORANDO Nº 130/2020 de 28/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 130/2020
Data
28/09/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral