Memorando - MEMORANDO Nº 127/2020 de 29/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Emenda nº 15 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO Nº 127/2020

Data

29/09/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral