Memorando - MEMO Nº 138.2020-CCJR de 13/10/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 59 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 138.2020-CCJR

Data

13/10/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral