Memorando - MEMORANDO Nº 373/2020 de 27/11/2020 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 54 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 373/2020
Data
27/11/2020
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral