Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA COMISSÃO CCJR de 03/12/2020 por CCJR (Projeto de Lei nº 76 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA COMISSÃO CCJR

Data

03/12/2020

Autor

CCJR

Ementa

Indexação