Memorando - MEMORANDO Nº 439/2020 de 18/12/2020 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 439/2020
Data
18/12/2020
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral