Memorando - MEMO Nº 195-A.2020 de 21/12/2020 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei nº 97 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 195-A.2020
Data
21/12/2020
Autor
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral