Memorando - MEMORANDO Nº 054/2020 de 18/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 98 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 054/2020
Data
18/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral