Memorando - MEMORANDO Nº 076/2019 de 03/03/2021 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 98 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 076/2019
Data
03/03/2021
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral