Memorando - MEMORANDO Nº 04-2021 de 09/03/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 04-2021
Data
09/03/2021
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral