Memorando - MEMORANDO Nº 091/2021 de 11/03/2021 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 091/2021
Data
11/03/2021
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral