Memorando - MEMORANDO Nº 114/2021 de 24/03/2021 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 114/2021
Data
24/03/2021
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral