Memorando - MEMO Nº 129.2021 de 13/04/2021 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 129.2021
Data
13/04/2021
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral