Memorando - MEMORANDO Nº 131/2021 de 15/04/2021 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 42 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 131/2021
Data
15/04/2021
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral