Memorando - MEMORANDO Nº 178/2021 de 20/05/2021 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 51 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 178/2021
Data
20/05/2021
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral