Parecer Prévio - Procuradoria - PARECER PRÉVIO Nº 091/2021 de 26/05/2021 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 9 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Prévio - Procuradoria

Nome

PARECER PRÉVIO Nº 091/2021

Data

26/05/2021

Autor

PROCURADORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação