Memorando - MEMORANDO Nº 371/2021 de 11/10/2021 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 139 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 371/2021
Data
11/10/2021
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral