Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJ. DA CCJR E CEC de 22/11/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Projeto de Lei nº 156 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER CONJ. DA CCJR E CEC

Data

22/11/2021

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ementa

Indexação