Termo de Recebimento de Proposição - Despacho de Recebimento de 08/03/2016 por Lidemir Alves da Soledade (Projeto de Lei nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Termo de Recebimento de Proposição
Nome
Despacho de Recebimento
Data
08/03/2016
Autor
Lidemir Alves da Soledade
Ementa
INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Indexação
Texto Integral