Memorando - MEMO 216 PG-PMP de 14/09/2017 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Lei nº 43 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 216 PG-PMP
Data
14/09/2017
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
DEVOLVE PROJETO 043/2017 À DIRETORIA LEGISLATIVA, COM PARECER JURÍDICO.
Indexação
Texto Integral