Memorando - MEMORANDO Nº 395/2021 de 04/11/2021 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 139 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 395/2021
Data
04/11/2021
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral