Memorando - MEMO Nº 069.2022 de 30/03/2022 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 94 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 069.2022

Data

30/03/2022

Autor

PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA

Ementa

Indexação

Texto Integral