Memorando - MEMO Nº 087.2022-PGL de 12/04/2022 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 36 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 087.2022-PGL

Data

12/04/2022

Autor

PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA

Ementa

Indexação