Memorando - Memorando Nº 170/2016 de 07/06/2016 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 28 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando Nº 170/2016
Data
07/06/2016
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Encaminhamos-lhe, consoante Art. 181-A do Regimento Interno, para análise e emissão de parecer prévio, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n° 028/2016.
Indexação
Texto Integral