Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJUNTO de 08/03/2022 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 6 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER CONJUNTO

Data

08/03/2022

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação