Memorando - MEMO 104-2017 de 13/11/2017 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 59 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 104-2017
Data
13/11/2017
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ENCAMINHA PARECER
Indexação
Texto Integral