Memorando - MEMO Nº 022.2023 de 17/03/2023 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 022.2023
Data
17/03/2023
Autor
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
Indexação
Texto Integral