Parecer - Comissão Permanente - Parecer da CCJR de 24/04/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
Parecer da CCJR
Data
24/04/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Texto Integral