Parecer - Comissão Permanente - Parecer da CCJR de 24/04/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
Parecer da CCJR
Data
24/04/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral