Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CCJR de 24/04/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 204 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA CCJR
Data
24/04/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 204/2022 QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral