Parecer Prévio - Procuradoria - Parecer previo da PGL de 27/04/2023 por Diretoria Legislativa (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Prévio - Procuradoria
Nome
Parecer previo da PGL
Data
27/04/2023
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
PARECER JURÍDICO PRÉVIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMIR SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WENGMO LIMA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Texto Integral