Parecer Prévio - Procuradoria - Parecer da PGL de 27/04/2023 por Diretoria Legislativa (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Prévio - Procuradoria
Nome
Parecer da PGL
Data
27/04/2023
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
PARECER JURÍDICO PRÉVIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA, QUE “CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. KÁTIA LUCE SAÇÇO LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. KÁTIA LUCE SAÇÇO LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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