Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CSAS de 29/05/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Emenda nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA CSAS
Data
29/05/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2023, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL.
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