Parecer Prévio - Procuradoria - PARECER PREVIO DA PGL de 23/06/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Prévio - Procuradoria
Nome
PARECER PREVIO DA PGL
Data
23/06/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13-2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral