Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJUNTO CCJR E CTO de 04/09/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 96 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER CONJUNTO CCJR E CTO

Data

04/09/2023

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação