Outros - COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO de 31/10/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 249 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO

Data

31/10/2023

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação