Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CSAS de 16/11/2023 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 221 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA CSAS

Data

16/11/2023

Autor

PROCURADORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação